Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município, sob a coordenação do advogado Jean Felipe Schütz, tem por competência representar o Município, judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, além de exercer, direta ou indiretamente, as atividades de defesa judicial e administrativa, orientação, consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Entre as funções da Procuradoria destacam-se ainda a elaboração de pareceres jurídicos de projetos de leis, decretos, contratos e outros atos municipais; além de assessorar, preventiva e corretivamente, os demais órgãos e unidades quanto aos assuntos jurídicos e atos legais vigentes; entre outros. A Procuradoria Geral do Município compreende o Departamento Jurídico que coordena o Programa de Defesa do Consumidor - PROCON.

Telefone: (47) 3382-3655 - Ramal 223

E-mail: procuradoria@timbo.sc.gov.br