Na manhã desta terça-feira, 1º de fevereiro, servidores do SAMAE receberam a denúncia de um crime ambiental na localidade de Tifa Uecker, no Bairro das Nações, onde havia embalagens de lixo e diversos resíduos espalhados às margens da via.

Prontamente, uma equipe da autarquia foi designada ao local para iniciar os serviços de limpeza. Importante reforçar que, além de prejudicar o meio ambiente e comprometer a qualidade de vida, descartar resíduos de forma irregular caracteriza crime ambiental, o que resulta em punições aos praticantes da ação.

De acordo com o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa)”.

No município de Timbó há também a Lei Complementar nº 364/2008, onde no Artigo 66, Inciso I, está especificado que “Para preservar a estética e a higiene pública é proibido: I – manter terrenos, baldios ou não, com detritos ou vegetação nociva à saúde, segurança pública ou de terceiros”.

Se flagrar alguma situação semelhante, denuncie ligando para o número (47) 3380-7147.

 

Assessora: Aline Brehmer/SAMAE Timbó

Foto: Divulgação SAMAE Timbó

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