A Prefeitura de Timbó, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, realizará no dia 21 de maio de 2025 um Treinamento sobre Formalização de Parcerias com a Municipalidade, voltado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. A capacitação será baseada na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as entidades do terceiro setor.
O objetivo é orientar e capacitar representantes das OSCs quanto aos procedimentos legais e técnicos necessários para firmar convênios e parcerias com o poder público, promovendo maior transparência, segurança jurídica e efetividade na execução de projetos voltados à coletividade.
O treinamento será realizado em dois períodos: das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Timbó. As vagas são limitadas, e as inscrições devem ser feitas até o dia 16 de maio.
A Prefeitura reforça a importância da participação das OSCs timboenses, incentivando o fortalecimento do diálogo e da cooperação entre o poder público e a sociedade civil organizada, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e participativas.
📞 Mais informações: (47) 3380-7041
🔗 Link para inscrição: https://forms.gle/pnBFhubWURTjRGFK7
