Procon de Timbó notifica papelarias para apresentarem preços de materiais escolares

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O Procon de Timbó notificou diversas papelarias da cidade para que apresentem uma lista contendo os preços cobrados de materiais de uso comum, utilizados nas redes municipal, estadual e particular de ensino. Estes dados serão devidamente divulgados na próxima segunda-feira, no link do Procon, localizado no site da Prefeitura. Produtos de expediente e uso coletivo como materiais de higiene, itens de limpeza, artigos utilizados na área administrativa e materiais para uso coletivo em sala de aula não é da obrigação dos pais comprá-los, alerta o Procon, como estabelece a Lei Federal nº 12.886/2013, onde a mesma penaliza a cobrança como sendo abusiva.

Assessoria de Comunicação

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