Compete à Secretaria Municipal de Educação, sob a titularidade da Secretária Mayra Elaine Milke Cipriani:
I – planejar, formular e implementar a política municipal de educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos Órgãos Federais ou Estaduais e pelo Conselho Municipal de Educação;
II – coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de ensino;
III – promover os trabalhos relativos a educação municipal e a capacitação dos profissionais;
IV – promover a expansão e a melhoria do ensino público municipal;
V – assegurar a satisfação das necessidades educacionais da comunidade;
VI – organizar e estabelecer normas administrativas das unidades escolares de ensino;
VII – elaborar ou implementar projetos para captação de recursos intergovernamentais destinados a educação;
VIII – propor planos de trabalho, programas e investimentos destinados a educação fundamental de jovens e adultos; e
IX – interagir com as demais unidades administrativas para implementação de ações e programas comunitários ou sociais relacionados, direta ou indiretamente, com a educação.
A Secretaria Municipal de Educação compreende os seguintes Departamentos e suas Divisões:
I – Departamento de Ensino:
a) Divisão de Educação Infantil;
b) Divisão de Ensino Fundamental;
c) Divisão de Educação Especial e Orientação Educacional; e
d) Divisão de Educação de Jovens e Adultos (Supletivo).
II – Departamento de Apoio Administrativo.
a) Divisão de Alimentação Escolar.