Secretaria da Fazenda e Administração

Compete a Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, sob a titularidade da Secretária Municipal Maria Angélica Faggiani:

Executar a política fiscal do Município; lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos e rendas municipais, bem como promover a apuração, inscrição e cobrança da dívida ativa; promover a guarda e movimentação de numerários e demais valores da Fazenda Municipal; promover a escrituração e o controle contábil e financeiro da Administração Direta, Fundos e Fundações; informar permanentemente ao Gabinete do Prefeito sobre matérias financeiras e econômicas de interesse do Executivo; acompanhar a aplicação das receitas provenientes do Fundo de Participação do Município, do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de convênios, contratos e outras transferências de que seja parte o Município e as demais entidades federativas; elaborar a proposta plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município, bem como fiscalizar e controlar sua execução; administrar e controlar a frota de veículos do Poder Executivo. Coordenar e executar as atividades relativas ao recrutamento e treinamento de servidores, ao seu regime jurídico e previdenciário, aos controles e demais atos e atividades relativas ao quadro funcional, inclusive os concernentes a segurança do trabalho, bem como a qualidade do atendimento e dos serviços públicos prestados; padronizar, adquirir, guardar, controlar e distribuir o material de expediente e os demais suprimentos; tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar os bens públicos municipais, móveis, imóveis e semoventes; assessorar, preventiva e corretivamente, os demais órgãos e unidades quanto aos assuntos de administração e finanças em geral, e em especial quanto aos atos de pessoal, contabilidade, tesouraria e compras; promover licitações para obras e serviços, e firmar contratos, acordos e convênios que não se caracterizem como ato privativo do Prefeito; administrar o edifício sede da Prefeitura; desenvolver, coordenar e implantar projetos, programas e processos de informatização; Serviços, de convênios, contratos e outras transferências de que seja parte o Município e as demais entidades federativas;

A Secretaria da Fazenda e Administração compreende os seguintes Departamentos e Assessorias Técnicas, diretamente subordinados ao seu respectivo titular: Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos; Assessoria Técnica da Fazenda e Administração; Assessoria Técnica de Custos e Patrimônio; Divisão de Administração e Suprimentos; Divisão de Finanças e Contabilidade; Divisão de Tesouraria; Divisão de Frota e Logística.

Telefone: (47) 3382-3655 – Ramal: 7041.
Atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 700, Centro – Timbó/SC

 

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