02/2019 FMAS

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Data de Publicação: 11/07/2019
Data de Abertura: 30/07/2019 09:00

Objeto:

FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS (COFFEE BREAK), PARA DISTRIBUIÇÃO AOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM A PORTARIA 113 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E ORIENTAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, exclusivo para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedores Individuais (MEI), nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006 com redação dada pela LC nº 147/2014


Documentos Anexos: