87/2025 SAMAE (REVOGADO)

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    Data de Publicação: 25/07/2025
    Data de Abertura: 15/10/2025 12:00

    Objeto:

    CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC.


    Documentos Anexos:
    • Edital Final Concorrência nº 87.2025 SAMAE (RETIFICADO) (18/09/2025) Acessar arquivo
    • Anexo 1 - Minuta do Contrato (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 01.Anexo I - Edital, anexos e esclarecimentos prestados (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 02.Anexo II - Proposta Vencedora e Plano de Negócios (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 03.Anexo III - Meta e Indicadores de desempenho (20/08/2025) Acessar arquivo
    • 04.Anexo IV - Matriz de Risco (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 05.Anexo V - Cadernos de encargos da concessão (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 06.Anexo VI - Estrutura Tarifária e serviços complementares (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 07.Anexo VII - Disposições para contratação do verificador independente (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 08.Anexo VIII - Glossário (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 09.Anexo IX - Disposições para contratação de Garantias (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 10.Anexo X - Regulamento da prestação dos serviços (18/09/2025) Acessar arquivo
    • 11.Anexo XI - Gestão de Bens reversíveis (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 12.Anexo XII - Regulamento para Gestão Tarifária de água e esgoto (RETIFICADO) (09/10/2025) Acessar arquivo
    • Anexo 2 - Modelos de Cartas e Declarações (25/07/2025) Acessar arquivo
    • Anexo 3 - Modelo de apresentação PROPOSTA COMERCIAL (25/07/2025) Acessar arquivo
    • Anexo 4 - Estrutura Tarifária de Referência (20/08/2025) Acessar arquivo
    • Anexo 5 - Manual de Procedimentos da B3 (25/07/2025) Acessar arquivo
    • Estudo Referenciais - Relatório Técnico-Operacional, Econômico-Financeiro e Jurídico (25/07/2025) Acessar arquivo
    • Estudo Referenciais - ANEXO A - Caderno I - Técnico Operacional (18/09/2025) Acessar arquivo
    • Estudo Referenciais - ANEXO B - Caderno II - Econômico Financeiro (25/07/2025) Acessar arquivo
    • Estudo Referenciais - ANEXO C - Caderno III - Diagnóstico Jurídico (25/07/2025) Acessar arquivo
    • Estudo Referenciais - ANEXO D - Relatório de Diagnóstico Ambiental (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 1- EVTE - Licitação - Preenchimento (25/07/2025) Acessar arquivo
    • 2- Cálculo do IDG - Licitação - Preenchimento (25/07/2025) Acessar arquivo
    • Errata - Edital Concorrência nº 87.2025 SAMAE (31/07/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (06/08/2025) Acessar arquivo
    • Errata II - Edital Concorrência nº 87.2025 SAMAE (06/08/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (20/08/2025) Acessar arquivo
    • Impugnação - CASAN - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (20/08/2025) Acessar arquivo
    • Decisão - Impugnação - CASAN - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (20/08/2025) Acessar arquivo
    • Aviso de Retificação - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (20/08/2025) Acessar arquivo
    • 1-Estudos e Projeções gerais (26/08/2025) Acessar arquivo
    • 2-EVTE (26/08/2025) Acessar arquivo
    • 3-Cálculo do IDG (26/08/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (26/08/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (28/08/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (03/09/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (05/09/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (12/09/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (18/09/2025) Acessar arquivo
    • Errata IV - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (18/09/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (02/10/2025) Acessar arquivo
    • Impugnação - DUANE - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (02/10/2025) Acessar arquivo
    • Decisão - Impugnação - DUANE - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (02/10/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (07/10/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (09/10/2025) Acessar arquivo
    • Impugnação - Aegea - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (09/10/2025) Acessar arquivo
    • Decisão - Impugnação - Aegea - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (09/10/2025) Acessar arquivo
    • Aviso de Retificação - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (09/10/2025) Acessar arquivo
    • Impugnação - CASAN - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (10/10/2025) Acessar arquivo
    • Decisão do Presidente - Impugnação - CASAN - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (10/10/2025) Acessar arquivo
    • Caderno de Esclarecimentos - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (13/10/2025) Acessar arquivo
    • Impugnação - LATAM WATER - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (13/10/2025) Acessar arquivo
    • Decisão - Impugnação - LATAM WATER - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (13/10/2025) Acessar arquivo
    • Impugnação - DAL POZZO - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (14/10/2025) Acessar arquivo
    • Decisão - Impugnação - DAL POZZO - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (14/10/2025) Acessar arquivo
    • Termo de Revogação - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (17/10/2025) Acessar arquivo
    • Recurso - CASAN - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (24/10/2025) Acessar arquivo
    • Despacho - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A (24/10/2025) Acessar arquivo
    • Recurso - CASAN - Concorrência n 87.2025 SAMAE (10/11/2025) Acessar arquivo
    • Manifestação AEGEA - Recurso CASAN - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (10/11/2025) Acessar arquivo
    • Decisão - Recurso CASAN - Concorrência nº 87.2025 SAMAE (10/11/2025) Acessar arquivo
    • INFORMATIVO - CONCORRÊNCIA Nº 87.2025 SAMAE (17/11/2025) Acessar arquivo